Parlamentares pedem pressa à ministra do STF no julgamento da lei dos royalties

Liminar suspendeu lei que estabelece nova distribuição dos royalties

A ministra Cármen Lúcia recebeu um grupo de deputados e senadores que foram pedir a liberação, para votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo.

Os parlamentares que participaram do encontro informam que a ministra não se comprometeu com uma data, mas disse que o julgamento deve ocorrer em breve. A ministra Cármen Lúcia recebeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

O deputado Marcelo Castro foi taxativo ao deixar a reunião. "Não há mais quem tenha nervos para resistir. Essa lei já foi aprovada no Congresso sete vezes. Foi vetada pelo ex-presidente Lula, vetada pela presidente Dilma e recebeu uma liminar do ministro Luiz Fux. Derrubamos o veto da presidente Dilma, e agora houve a liminar da ministra. Então, esperamos que o Supremo possa tomar rapidamente essa decisão e fazer essa distribuição equitativa e justiça com todo o povo brasileiro", defendeu Castro.

Em março, sem aguardar a análise do plenário, a ministra determinou a suspensão da lei que muda a divisão dos recursos, atendendo aos Estados confrontantes, no caro Rio de Janeiro e Espírito Santo. A lei dos royalties, suspensa pela ministra, foi promulgada em março, após o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma.

No STF  não é comum uma decisão provisória concedida individualmente em ações que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente, o relator deixa para o plenário avaliar a necessidade de liminar. Cármen Lúcia tem afirmado que decidiu individualmente porque a medida trazia risco financeiro para os Estados. Para ela, a questão era urgente.

Fonte: CNM