Municípios que não prestaram contas de repasses da merenda devem regularizar situação

Municípios em situação irregular podem deixar de receber os repasses

Os Estados e municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos em 2011 e 2012 para alimentação e transporte escolar devem regularizar a situação para que não deixem de receber os repasses. De acordo com levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o final da manhã desta segunda-feira, 1.227 municípios e nove Estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) não tinham prestado contas dos recursos de 2012 da alimentação escolar.

Com relação ao programa de transporte escolar, 1.326 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012. No caso das prestações de contas de 2011, 632 municípios ainda não prestaram contas quanto aos recursos recebidos para transporte escolar e 830 prefeituras e sete Estados (Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) ainda não encaminharam as prestações referentes à alimentação.

O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) acabou no último dia 30 de abril, no entanto, aqueles que ainda não enviaram as informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem fazê-lo a qualquer momento, pela internet, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. No site do FNDE - www.fnde.gov.br - estão disponíveis guias para orientar a prestação de contas.

Veja a lista daqueles que ainda não prestaram contas:

Ano de 2011

Ano de 2012

Agência Brasil