IBGE divulga mapa sobre situação de adolescentes para auxiliar municípios na elaboração de políticas públicas

Trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira.

Um mapa sobre a situação ­­– trabalho e educação – de crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos de idade foi divulgado pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o Instituto, o diagnóstico tem objetivo principal de subsidiar a elaboração dos PPA (Planos Plurianuais) dos municípios, especialmente, em relação à formulação de políticas públicas. Ele foi desenvolvido com base na amostra do Censo Demográfico 2010.

Divulgado nesta quarta-feira (28), o mapa de indicadores envolve informações como: características demográficas do trabalho infantil, distribuição no território nacional e analfabetismo e não integrantes da população estudantil.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos. Até os 15 anos, só é permitida a condição de aprendiz.

Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

Para embasar os municípios na elaboração de políticas públicas e na definição de suas metas para o combate à exploração do trabalho infantil, o mapa está disponível para consulta.