Em Mato Grosso do Sul, municípios precisam acabar com seus lixões até 2014

As prefeituras buscam ajuda com a bancada federal para cumprir nova determinação até o próximo ano

Cada brasileiro produz em média 1,1 kg de lixo por dia. São coletadas quase 200 toneladas por ano. Considerada uma revolução em termos ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, quer mudar a logística do lixo no Brasil. Depois de 21 anos de discussões no Congresso Nacional, um dos maiores desafios propostos pela lei é que até 2014 o País não tenha mais lixões.

Outro avanço proposto por ela é que fabricantes, distribuidores e consumidores de limpeza pública sejam obrigados a implantar um sistema de logística reversa, ou seja, uma vez descartadas, as embalagens são de responsabilidade dos próprios fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto.

A sensibilização dos prefeitos para o cumprimento da lei é considerada um dos desafios, especialmente no que se refere ao fim dos lixões.

Mês passado, em Brasília, o senador Valdemir Moka (PMDB), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, reuniu-se em 28 de março com técnicos do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, acompanhado de representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

“A lei está em vigor há quase três anos, mas não há nada de concreto para que ela possa ser cumprida. Estamos a pouco mais de um ano da Copa do Mundo e até lá todos os municípios devem estar enquadrados”, alerta Moka, que está conduzindo o processo de negociação para que os municípios tenham condições de conseguir recursos da União para montar estruturas de coleta e destinação dos resíduos sólidos.

Valores

Moka explica que os planos para acabar com lixões custarão em média entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por município. E avisa que os prefeitos não têm condições de bancar a construção dos aterros sanitários sozinhos. Apesar do pouco tempo disponível para executar os projetos,

Moka acredita que houve avanço importante em relação aos planos.

O senador cita, por exemplo, reunião realizada em 8 de abril pela Assomasul com todos os prefeitos, quando foram apresentadas as condições e as normas sobre a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos.

Gestores e servidores  municipais também têm recebido orientações sobre os projetos. Nos dias 23 e 24 de maio foi realizado em Campo Grande o seminário “Política e Planos Municipais de Saneamento Básico” para apresentar e discutir aspectos sobre a lei nacional de resíduos sólidos.

Moka afirma que o treinamento e as orientações repassadas vão permitir que as prefeituras tenham acesso às normas para que os planos sejam elaborados de acordo com a legislação. “Não pode haver falhas porque o tempo é muito curto”, alerta.

Os municípios que não apresentarem os planos de resíduos sólidos no prazo estipulado ficarão impedidos de receber transferências voluntárias da União, como recursos para obras e projetos. Os únicos repasses mantidos são os constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios.

Fonte: Correio do Estado