Duplicação e melhorias em rodovias vão render R$ 400 milhões para 29 prefeituras

O recurso será distribuído proporcional aos quilômetros da estrada dentro dos limites geográficos do município.

As 29 prefeituras cortadas pelas BRs 163, 262 e 267 vão engordar seus caixas pelo prazo de cinco anos com os cerca de R$ 400 milhões que devem arrecadar de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) com a duplicação e obras de melhorias das rodovias. O recurso será distribuído proporcional aos quilômetros da estrada dentro dos limites geográficos do município.  

O critério foi apresentado na semana passada, em reunião do diretor-geral na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) Jorge Luiz Macedo Bastos com 15 dos 29 prefeitos que tem seus territórios cortados pelas rodovias.

No encontro, organizado pelo deputado federal Vander Loubet, foi explicado também quais obras estão previstas e que serão executadas nos próximo cinco anos, com investimentos totais que devem chegar a R$ 8 bilhões. Também foi explicado que os gestores municipais vão receber o tributo por causa da tarifa cobrada em 16 praças de pedágios que serão instaladas pelas concessionárias vencedoras do processo licitatório.

O critério da distribuição proporcional à extensão da rodovia no município foi adotado para evitar que as 29 prefeituras brigassem pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das obras de duplicação e melhoria destas rodovias (o índice do ISS é de 5% sobre o serviço), uma vez que as empresas executoras criam canteiros de obras em pontos específicos, impossibilitando que a maioria das prefeituras recebesse o ISSQN. “A distribuição é proporcional a extensão das rodovias nos municípios”, afirmou Jorge  Bastos.

Para o prefeito Zé Cabelo, de Ribas do Rio Pardo, “pelo fato de 160 quilômetros da BR-262 estar em Ribas, isso vai gerar um valor razoável de ISS. O melhor é que o valor é 100% do município, não depende de repasse de outras esferas, além do  emprego que cria”. O município tem metade da extensão da BR-262 que será concedida. Ele citou que o pátio de obras deve ficar em Água Clara, o que prejudicaria o município.

O início das obras vai ocorrer só no primeiro semestre do próximo ano em virtude de descumprimento do cronograma do Programa de Investimentos em Logística do Governo federal. Serão construídos 38,1 quilômetros de vias marginais, 76 rotatórias, 25 passarelas, 20 retornos e quatro acessos  em até cinco anos após a concessão. A concessionária somente poderá começar a cobrar pedágio após execução de 10% das obras previstas.

Em Mato Grosso do Sul serão entregues às empresas privadas 847,2 quilômetros da BR-163; 326,8 quilômetros da BR-262 e 249,3 quilômetros da BR-267, em todas serão instaladas praças de pedágio.