CGU lança programa para auxiliar municípios a cumprirem a Lei de Acesso à Informação

Municípios, principalmente os de pequeno porte, têm dificuldades em se adequar à Lei.

Com a dificuldade de muitos municípios, principalmente os de pequeno porte, em se adequar à Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria Geral da União (CGU) lançou o Programa Brasil Total Transparente.

O Programa está disponível desde janeiro e adesão pode ser feita não só pelo Executivo como também por representantes dos Legislativos e Judiciário dos governos municipais e estaduais.

Por meio do Programa, a CGU oferece aos Estados e Municípios o sistema e-SIC que facilita a vida do cidadão ao permitir que ele faça pedido de informação pela internet, e também auxilia a prefeitura no monitoramento de prazos.

Capacitação
A ajuda da Controladoria não vem somente do sistema. O Programa prevê palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.

Com cursos presenciais ministrados em mais de 160 Municípios, dois mil servidores estaduais e municipais foram capacitados. Para o segundo semestre deste ano, a CGU deve abrir de vagas para capacitação à distância.

Materiais técnicos estão à disposição de interessados na página do Programa Brasil Transparente na internet.

Assim como a Controladoria, a CNM também disponibilizou aos Municípios hotsites com orientações sobre normas de cumprimento da LAI e da Lei da Transparência.